Modificação de nome ou "sobrenome"

O nome civil da pessoa natural compõe-se de prenome, que é o nome próprio da pessoa e patronímico, ou apelido de família,  vulgarmente conhecido como “sobrenome”

A lei brasileira prevê a imutabilidade do nome. Porém esta regra é relativa e tanto a própria legislação,  quanto a doutrina e a jurisprudência admitem a modificação.
A seguir enumerados  algumas das hipóteses mais comuns de alteração do nome e/ou sobrenome:

1) O nome apresentar erro gráfico; 

2) O  nome expor ao ridículo, causar constrangimento ou for exótico;

3) Para incluir  um nome ou “apelido” público e notório;  

4) Pelo uso  prolongado e constante de um nome diferente daquele em que está registrado;

5) Alteração em virtude da pronúncia;

6) Existir outra pessoa com o mesmo nome;

7) Atingir a maior idade (de 18 até 19 anos);

8)Quando se tratar de nome estrangeiro de pronúncia ou compreensão difíceis;

9) Para proteger vítima ou testemunha;

10) Adoção;

11) Mudança de sexo;

12) Reconhecimento de paternidade;

13) Casamento, separação ou divórcio.

Algumas destas alterações podem ser feitas diretamente no registro civil.  Outras somente podem ser obtidas judicialmente. A complexidade do processo depende do tipo de alteração.

Deixamos aqui dois vídeos sobre o tema. Um do Superior Tribunal de Justiça e outro do Programa Artigo 5º, da TV Justiça.