Acordo garante o princípio da igualdade entre cidadãos brasileiros e franceses em matéria previdenciária permitindo a contagem recíproca do tempo de contribuição de brasileiros na França e de franceses no Brasil.

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social entrou em vigor em 1º de setembro deste ano beneficiando, segundo informação do setor de imprensa da Previdência Social,  aproximadamente setenta e sete mil brasileiros que residem na França – incluindo a Guiana Francesa –, e  cerca de trinta mil franceses que  vivem no Brasil.   

Em virtude do Acordo, franceses e brasileiros podem comparecer a qualquer Agência da Previdência Social para requerer a totalização do tempo de contribuição nos dois países e solicitar benefícios como: aposentadoria por idade, pensão por morte, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

Além dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),  também estão previstos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (de servidores federais, estaduais, distritais e municipais) e o deslocamento temporário,  de 24 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
No Brasil, antes de comparecer a qualquer Agencia da Previdência Social  para preencher os formulários e apresentar os documentos, recomenda-se o agendamento prévio pela Central 135.  Na França, os potenciais beneficiados devem procurar a Previdência Social francesa. O texto do Acordo  e do respectivo Ajuste Administrativo estão disponíveis na seção “Assuntos Internacionais”, que podem ser acessada a partir da página principal do Portal da Previdência Social.
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