Assessoria Jurídica em Direito Mercantil, Representação Comercial, Comércio, contratos e transporte Internacional, Imigração, Nacionalidade, Investimento e Internacionalização de Empresas Européias no Brasil e vice-versa. E.mail: maria8429@oab-sc.org.br e mariaivoneteadv@hotmail.com
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Air France deverá indenizar passageiras por não informar sobre obtenção de visto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a Air France pagará indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a mãe e filha por não tê-las informado adequadamente sobre a obtenção de visto para ingresso em território francês. A Turma entendeu que além de claras e precisas, as informações prestadas pelo fornecedor devem conter as advertências necessárias para alertar o consumidor a respeito do risco que, eventualmente, podem frustrar a utilização do serviço contratado. (ler mais)
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Empresa brasileira recebe 615 mil euros da Holanda para financiar produção de peixe em Cabo Verde
A empresa cearense Universo Pescados, especializada em produzir e comercializar pescados, vai receber 615 mil euros do governo holandês para financiar a produção de alevinos de tilápia em Cabo Verde. A produção, estimada em 300 toneladas/ano e com início previsto para o final de 2010, será utilizada como isca viva para a pesca de atum no país. Os recursos não reembolsáveis correspondem a 50% do valor do projecto, orçado em 1,230 milhão de euros.(ler mais)
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