Como saber qual é a sua situação eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil?

E como justificar a ausência nas Eleições ?

A situação eleitoral é motivo de preocupação de muitos brasileiros residentes no exterior e não é para mesmo, já que estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito necessário para a participação em concursos públicos, obtenção ou renovação do passaporte e inscrição junto a Receita Federal.
Se você quer saber qual é a sua situação perante a Justiça Eleitoral faça uma consulta por nome e data de nascimento na web do TSE

Caso necessite de uma certidão de quitação eleitoral você  poderá emití-la AQUI. 
Mas atenção: A Certidão de Quitação Eleitoral pela Internet somente será possível se:

- não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral; 

- não existir restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições); 

- todos os campos do formulário forem preenchidos. 

Para você que vive fora do Brasil  o site do TSE dispõe também de um apartado especial com informações sobre  os serviços eleitorais no exterior.

Justificativa de Ausência

O eleitor inscrito no Brasil, ou seja, que não transferiu o título para o exterior, continua obrigado a votar ou, na impossibilidade, a justificar a ausência em todas as eleições.
Cada turno é considerado uma eleição. Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não for quitado, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, dentre elas as que enumeramos acima.  
Três ausências consecutivas não justificadas, acarretam o cancelamento do título.  Após seis anos o eleitor é excluído do cadastro eleitoral.

Aquí se pode baixar o  Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF)  que deverá ser protocolado na Justiça Eleitoral da sua cidade,  acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.).
Estes documentos  podem ser enviados  pelo correio, diretamente ao cartório da zona eleitoral onde o eleitor esteja inscrito no Brasil. Porém o mais aconselhável é enviar pelo correio para que alguma pessoa de sua confiança  protocole e fique com um comprovante.
Os eleitores inscritos em zonas eleitorais da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal poderão justificar por meio eletrônico, nas páginas dos respectivos Tribunais, cujos links constam aqui .  ↑
Os eleitores inscritos no exterior (Consulados) deverão justificar a ausência "online", pelo sistema JUSTIFICA, preenchendo o formulário eletrônico e anexando cópia digitalizada dos documentos pessoais e dos que comprovem a impossibilidade de comparecimento. O requerimento será analisado pela justiça eleitoral.

Para quem necessita justificar pelo correio os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados. 

A justificativa eleitoral poderá ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno do pleito (em 2018 o prazo para justificar o primeiro turno termina dia 6 de dezembro e do segundo turno dia 27 de dezembro).
O eleito também pode justificar no prazo de até 30 dias, a partir do retorno  ao país, o que não é aconselhável, especialmente para quem pretende ficar morando no exterior por um largo período, uma vez que como mencionado acima, após 6 anos sem votar ou justificar a ausência o eleitor é excluído do cadastro eleitoral.
O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual realização de revisão do eleitorado no município onde estiver inscrito, uma vez que o não comparecimento acarretará o cancelamento do título.
Outra opção para quem não pretende enviar a justificativa eleitoral é pagar uma multa no valor de R$ 3,50,   que em muitos casos sai muito mais barato que o envio da justificativa ao Brasil.  Referida multa  deverá ser recolhida no respetivo cartório eleitoral no Brasil. Existe também a possibilidade de gerar uma guia eletrônicamente.
O que talvez você não saiba é que parte desta multa se destina a financiar os partidos políticos. Portanto, quem decidir pagar a multa pode estar ajudando a financiar a campanha de um candidato em quem jamais votaria. Veja o vídeo abaixo. 

Orgulho de ser brasileiro

 

 (Passista da Mangueira, vencedora

do Estandarte de Ouro 2013. Foto de:O Globo

Orgulho de Ser Brasileiro é o título de um filme-documentário de Adalberto Piotto que pretende discutir a emblemática frase a partir de depoimentos de personagens midiáticos de importância inquestionável em suas áreas de atuação os quais analisam o sentimento do "orgulho de ser brasileiro" sob sua experiência como cidadãos do país. “Há políticos, ex-presidentes, artistas, intelectuais, esportistas, profissionais liberais, articulistas que falam na condição de cidadãos brasileiros”.

Sobre o filme:

O  longa-metragem, que  será lançado entre abril e maio deste ano, virá com legendas em quatro línguas estrangeiras: inglês, espanhol, francês e italiano e promete ser apenas o começo da "imersão no ser brasileiro com a única proposta de discutir a sociedade brasileira, mas que depende, sobretudo, de nos livrarmos de nossos estigmas e de nossos imobilismos cheios de certeza."

Segundo o site oficial, se pretende oferecer gratuitamente milhares de cópias do filme em DVD para escolas, universidades, sindicatos, associações, institutos, etc.  Esta seria a contrapartida feita pelos produtores pelo fato do filme ter sido financiado com lei de incentivo. 

Confira aqui o trailer oficial:

Aqui a página oficial: Orgulho de ser Brasileiro
E aqui o Facebook 

E por falar em orgulho de ser brasileiro também recomendo a leitura deste artigo de Alex Castro, apesar de ser de 2008, vale a reflexão.

Maria Ivonete de Souza: Advogada brasileira - Abogada brasileña

Isenção de Vistos de turismo entre Brasil e México

Conforme noticiado na web do Itamaraty, os Governos do Brasil e do México decidiram retomar o Acordo para a Isenção de Vistos de Curta Duração em Passaportes Comuns, assinado em 23 de novembro de 2000. O acordo permite o ingresso de cidadãos, que viajam, a turismo ou a negócios,  de um país no território do outro  sem necessidade de visto, por períodos de até 90 dias, renováveis, desde que a permanência total não exceda 180 dias no período de um ano. A data para implementação do acordo, que havia sido  suspenso em setembro de 2005,  será definida pelas partes  "no mais breve prazo possível”.
Conforme destacado pelo Itamaraty, os dois países possuem um importante vínculo comercial tendo  o Brasil,  em 2012, sido  o 8º parceiro comercial do México, que por sua vez  se tornou, no acumulado de janeiro a novembro do mesmo ano, o 10º parceiro comercial do Brasil.  
Maria Ivonete de Souza: Advogada brasileira - Abogada brasileña

Brésil: Développement économique et Opportunités

Avec ses 193 millions d'habitants et 8,5 millions de km2 de superficie, le Brésil est le cinquième pays le plus peuplé et le plus étendu de la planète. Il occupe pratiquement la moitié du continent, et se trouve être frontalier de tous les pays sud-américains, à l'exception du Chili et de l'Équateur. Sur le plan économique, le Brésil dispose d'une rente par tête de 12.789US$, d'un taux de croissance de 7,5% en 2010, et d'un PIB supérieur à 2,1 milliards de US$. Selon le Fonds Monétaire International, le Brésil représente la sixième puissance économique mondiale. Plus importants encore, sont les données relatives à l'emploi et à la croissance interne. En effet au cours de ces dernières années, le Brésil a vu son taux de chômage réduit à un chiffre historique de 6,7%, tandis que la classe moyenne (ou classe "C", correspondant aux familles dont les revenus mensuels sont situés entre 450 et 1.800 euros) représente 52% de la population totale. Ceci a engendré une augmentation du volume des importations, afin d'assouvir une demande interne en constante croissance.

Le développement de cette économie, mis en parallèle avec celui des "bricks" (Brésil, Russie, Inde, Chine et Afrique du Sud) et le resserrement enregistré en Europe et aux USA, ont fait du Brésil l'un des pays les plus attractifs pour les investisseurs étrangers, tant sur le plan des investissements directs qu'indirects. Toutefois, le Brésil demeure l'un des derniers pays n'ayant signé aucun accord bilatéral d'investissement.

De nombreux programmes en vue de développer et d'attraire les investissements étrangers, à l'instar du PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) et du programme "Minha Casa Minha Vida" qui offrent d'importantes primes au secteur de la construction, tant en matière d'infrastructure publique que de logement privé. Une autre initiative gouvernementale, la  Parceria Publico-Privado (PPP) se révèle également importante en vue de promouvoir le développement du pays; par celle-ci, tous les investissements en matière d'infrastructure, de transport, d'assainissement, de voirie et de prestations de services sont supervisés par l'Administration publique. Parlons également du programme Brasil Emprendedor, coordonné par la Banque Nationale pour le Développement Économique et Social (BNDES), qui stimule le développement des PME, et du professionnel indépendant. Il est enfin notoire que le Brésil accueillera la Coupe des Confédérations en 2013, le Mondial de Football en 2014 et les Jeux Olympiques de 2016. Tous ces évènements sont, à n'en pas douter, un vecteur d'investissement et de progrès.

Les relations économiques et commerciales entre le Brésil et l'Espagne, qui étaient d'une importance négligeable jusqu'au milieu des années 1990, ont commencé à prendre une nouvelle dimension entre 1995 et 2001, et n'ont cessé de croître depuis. Ainsi, l'Espagne est aujourd'hui le deuxième investisseur étranger au Brésil, lequel est en retour le principal destinataire de l'investissement espagnol à l'étranger. Les investissements espagnols se sont principalement concentrés autour des secteurs clés de l'économie brésilienne, tels qe les télécommunications, le secteur électrique ou la banque. Le commerce bilatéral entre les deux pays a ainsi atteint un volume de près de 8.000 millions de dollars en 2011, ce qui suppose une augmentation de 20% par rapport à 2010. La création du consortium AACNI, de Souza  & Nunes, dont le siège est à Blumenau (Brésil), entend précisément exploiter cette dynamique entre les deux pays, et apporter des solutions de conseil et d'assistance juridiques, en vue de gérer et d'optimiser les ressources de chacun. Les services d'AACNI, de Souza & Nunes sont essentiellement destinés à des entreprises, entrepreneurs et investisseurs, et plus généralement à tout citoyen brésilien ou espagnol possédant des intérêts dans chacun des deux pays.

Maria Ivonete de Souza - Avocate bresilienne

AACNI, de Souza & Nunes, Consorcio de Advogados - www.aacni.com